O regime do Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de quem atua no mercado como microempreendedor ou empresa de pequeno porte.
A medida visa fomentar a participação das pessoas no mundo dos negócios, movimentando a economia e gerando postos de trabalho.
Para tanto, o Simples Nacional permite o pagamento de tributos de forma unificada, além da redução das alíquotas.
Médicos atuantes em clínicas e consultórios particulares podem optar pelo Simples Nacional, passando a ter todos os benefícios desse regime.
O Simples Nacional para Médicos, no entanto, está passando por reformulações legais.
As mudanças do Simples Nacional para Médicos
Profissionais liberais que atuam em clínicas e consultórios particulares optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos.
Recentes alterações legislativas podem implicar em consequências financeiras para os optantes do regime.
Para decidir se vale a pena ou não optar pelo Simples Nacional para Médicos é preciso conhecer as mudanças.
A principal delas diz respeito à alíquota de tributação, que passa a depender da relação entre a folha de pagamento e a receita dos últimos meses.
Caso o resultado seja inferior a 28%, a empresa será tributada de acordo com o anexo V da Lei Complementar 123/06. Se o resultado for superior, a tributação se dará com base no anexo III da referida lei.
Todas essas alterações foram promovidas pela LC 155/2016. Agora, para saber qual será a alíquota de tributação do Simples Nacional para Médicos, será preciso fazer as contas.
Nesse contexto, a melhor alternativa para que o médico atuante em clínicas e consultórios consiga tomar a melhor decisão é contratando os serviços de um contador especializado.
Por se tratar de uma mudança que afeta de forma considerável no orçamento, médicos devem ficar cada vez mais atentos. O regime do Simples Nacional é facultativo e só é indicado quando as contas demonstram vantagem para o empresário.
A alíquota prevista no anexo III começa em 6%, enquanto no anexo V começa em 15,50%.
Como ficam as novas possibilidades?
Com as mudanças no regime do Simples Nacional para Médicos, as coisas ficaram um pouco mais complexas.
Além de aumentar o valor de faturamento abarcado pelo regime, foram estabelecidos descontos para cada faixa de ganho.
São várias as possibilidades decorrentes da mudança e para identificar todas elas, será preciso fazer conta.
Cada médico atuante em clínicas e consultórios deverá avaliar o seu faturamento, incluindo receitas e folha de pagamento.
O resultado da diferença entre esses dados será determinante para o enquadramento da empresa nas novas regras do Simples Nacional. Dependendo do valor, o médico deverá arcar com as alíquotas previstas no anexo III da lei, que são mais baixas.
As alíquotas do anexo V também podem ser aplicadas, dependendo do resultado.
Essas são as principais mudanças ocorridas no regime do Simples Nacional para médicos. Trata-se de um regime mais em conta para pequenas empresas e microempreendedores.
Por se tratar de um regime opcional, cabe a cada um dos profissionais analisar detalhadamente a legislação pertinente e escolher se vale a pena ou não ser um optante.
Consulte um especialista e tome a melhor decisão para o seu caso.
