Nos cuidados de saúde, a prescrição de medicamentos desempenha um papel crucial na garantia de tratamentos seguros e eficazes. Entre os diversos tipos de receituários médicos, a receita branca se destaca como uma ferramenta fundamental para a prescrição de fármacos comuns, garantindo não apenas a saúde do paciente, mas também o cumprimento das normas regulatórias estabelecidas.
No entanto, é normal que os profissionais de saúde ainda tenham dúvidas sobre quais as normas para a receita branca e como preenchê-la.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes as normas e regulamentações associadas à receita branca, delineando o que médicos e pacientes precisam saber para uma utilização correta e legal desse documento essencial. Acompanhe!
O que é receita branca?
A receita branca, também conhecida como receita simples, é um tipo de receituário médico utilizado para prescrição de medicamentos que não necessitam de controle especial, ou seja, não são psicotrópicos ou entorpecentes.
Em geral, são prescritos para tratamentos de doenças comuns, como infecções leves, alergias, entre outras condições não graves. Esse tipo de receita não precisa ser emitida em formulário especial e pode ser utilizada diretamente pelo paciente na farmácia para adquirir os medicamentos prescritos.
Qual a diferença entre receita branca simples e de controle especial?
Como vimos, a receita branca simples é usada para medicamentos comuns, incluindo os de venda livre e aqueles com tarja vermelha, podendo ser emitida em uma única via.
Por outro lado, a receita de controle especial é para medicamentos com substâncias sujeitas a rigoroso controle pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exigindo duas vias, uma retida na farmácia. Essa modalidade é usada para psicotrópicos, imunossupressores, entorpecentes e outros medicamentos de uso controlado.
Essas categorias são distinguíveis pela cor e pelos tipos de medicamentos prescritos:
- a receita amarela, tipo A, é para entorpecentes e psicotrópicos;
- a receita azul, tipo B, é reservada aos psicotrópicos;
- a receita branca, tipo C, é usada para antirretrovirais, retinoides, imunossupressores e medicamentos para tratamento de doenças degenerativas.
Em resumo, a principal diferença está na natureza dos fármacos e nas exigências legais para a prescrição e dispensação, visando garantir o uso seguro e controlado dos medicamentos de controle especial.
Quais as normas e regulamentações sobre a receita branca?
A Anvisa determina as seguintes normas e regulamentações para a receita branca. Acompanhe!
Conteúdo da receita branca
- Medicamentos prescritos: nome do medicamento, posologia (como tomar), forma farmacêutica (comprimido, cápsula etc.);
- quantidade: especificar a quantidade de medicamento a ser entregue, utilizando tanto palavras (por extenso) quanto números;
- data da prescrição: data em que a prescrição foi emitida.
Identificação
- Do paciente: nome completo e número do documento de identificação;
- do médico: nome completo, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura.
Validade
De modo geral, a validade varia de 30 a 180 dias a partir da data de emissão, dependendo do tipo de medicamento prescrito e das regulamentações locais.
Essas informações são essenciais para garantir a correta prescrição e dispensação dos medicamentos indicados pelo médico.
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